16/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:05

Transitado em Julgado em data
26/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500640-21.2023.8.26.0616 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guararema - Apelante: RAFAEL PEREIRA DE ABREU - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Daniel Santos Soares - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Helcio Guimaraes (OAB: 111416/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 15:41

Recurso Especial
28/07/2025 18:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 22:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 21:29

Acórdão registrado
06/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:52

Julgado virtualmente
05/06/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 12:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:32

Documento Finalizado
29/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:29

Despacho
09/01/2025 13:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 10:13

Prazo
05/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:09

Vista
04/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/11/2024 17:45

Processo Cadastrado
01/11/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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