TJSP - 0017244-06.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017244-06.2025.8.26.0053 (processo principal 1006429-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - David Alves de Lima -
Vistos. 1.
Compulsando os autos, constata-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e, consequentemente, isento do recolhimento de taxas judiciárias.
No entanto, para os devidos fins legais, deve a parte exequente atribuir um valor à causa, nos termos já descritos na decisão retro. 2.
Sem prejuízo, no prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos à parte autora em razão do julgado.
Int. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 288624/SP) -
28/08/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:49
Determinada a emenda à inicial
-
24/06/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 15:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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