29/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000160-19.2023.8.26.0196 (processo principal 1022363-26.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Amaral - BANCO PAN S/A e outro -

Vistos. 1) Com efeito, o Banco Pan fora condenado ao pagamento apenas do dano moral, solidariamente à corré, de modo que já efetuou o pagamento integral do montante dessa parte da condenação. 2) Em consequência, JULGO EXTINTA a execução em relação ao Banco Pan S.A., na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3) Eventuais valores quitados a maior de forma espontânea deverão ser pleiteados pelas vias próprias, vez que o Banco não pode litigar no âmbito do Juizado Especial Cível, de modo que não pode formular pedidos nesta sede. 4) No mais, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que parte exequente apresente planilha discriminada e atualizada dos valores a serem restituídos exclusivamente pela corré Prime, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), EDUARDO DOS REIS FERREIRA (OAB 379893/SP), GLAUCIA TAIS OLIVEIRA BONISENHA (OAB 419425/SP)
28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 20:37

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:00

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:12

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:07

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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