TJSP - 1502836-52.2019.8.26.0535

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIKAEL LINNIKER FERREIRA DOS SANTOS

CPF *73.***.*88-08

Advogados

AURO LUIZ DA SILVA

OAB: 420258/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS HENRIQUE AZEVEDO PINTO- RE Nº 118741-4

CPF *60.***.*73-95

DONIZETE CARDOSO DE SIQUEIRA JUNIOR - RE N. 124476-A

CPF *13.***.*15-75

MORADORES 1

MORADORES 2

MORADORES 3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502836-52.2019.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIKAEL LINNIKER FERREIRA DOS SANTOS - Ciência ao advogado(a) 180825/SP - Silmara Panegassi Peres de que foi nomeado(a) para defender os interesses de MIKAEL LINNIKER FERREIRA DOS SANTOS nos autos supra mencionados, devendo apresentar as alegações finais no legal. - ADV: SILMARA PANEGASSI PERES (OAB 180825/SP)

  • 02/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 16:44

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 16:27

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 15:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 01:45:00, 2ª Vara.

  • 04/04/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 10:45:00, 2ª Vara.

  • 09/11/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:58

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 10:45:00, 2ª Vara.

  • 04/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 14:09

    Recebida a denúncia

  • 20/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 13:33

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:11

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 21:17

    Decisão

  • 16/02/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 15:28

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:48

    Decisão

  • 27/11/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 18:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 16:53

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2019 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2019 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2019 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 13:12

    Expedição de Alvará.

  • 24/10/2019 13:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2019 01:12:48, 2ª Vara.

  • 24/10/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 12:17

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/10/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/10/2019 09:01

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  • 23/10/2019 23:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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