03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000810-03.2014.8.26.0028 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Roberto de Jesus Loiola - Espólio de Maria Aparecida Gomes e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e assim o faço para reconhecer que José Roberto de Jesus Loiola detém o domínio do terreno localizado na Praça Padre José Marchetti, 13, bairro Frei Galvão, no município de Potim /SP, pertencente ao lote 04 da quadra 07 do loteamento Vila Frei Galvão, objeto da matrícula 7.207 do livro 3-T junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarantinguetá/SP, especificado no memorial descritivo e planta de fls. 130/131, que passam a fazer parte desta sentença.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Determino ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Aparecida que proceda à abertura de matrícula referente ao imóvel em questão, com indicação da titularidade do bem em nome do requerente.

Após, expeça-se mandado para registro do imóvel, que deverá ser instruído com a senha para acesso aos autos digitais.

Sem impugnação ao pedido, afasto a condenação a honorários advocatícios sucumbenciais.

Expeça-se, oportunamente, o necessário ao pagamento dos honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública.

Com fulcro no princípio do interesse, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade é suspensa por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. . - ADV: CLEUDEMIR APARECIDO DO ROSÁRIO (OAB 404029/SP), TAYNÁ CRISTINA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 446283/SP), CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI (OAB 213867/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
26/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
28/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:30

Ato ordinatório
09/06/2024 09:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
14/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:21

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:31

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/10/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:33

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 10:41

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2023 14:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.
19/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 13:38

Recebidos os autos da Conclusão
01/04/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 13:36

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:05

Recebidos os autos da Conclusão
01/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 10:28

Proferido Despacho
04/03/2022 17:40

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 21:36

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 17:12

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:44

Expedição de Certidão.
30/07/2020 16:13

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2020 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2020 02:33

Suspensão do Prazo
14/04/2020 04:31

Suspensão do Prazo
02/03/2020 11:06

Conclusos para julgamento
13/02/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 17:27

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2020 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
05/02/2020 15:43

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/11/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 17:19

Decisão
22/08/2019 17:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 18:32

Recebidos os autos da Conclusão
31/05/2019 18:02

Decisão
07/03/2019 03:36

Suspensão do Prazo
19/02/2019 15:28

Conclusos para julgamento
29/11/2018 15:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 09:22

Decisão
12/09/2018 21:09

Expedição de Certidão.
05/09/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 18:29

Decisão
13/06/2018 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2018 13:22

Expedição de Carta.
05/03/2018 12:30

Juntada de Mandado
05/03/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 09:49

Juntada de Mandado
19/02/2018 08:56

Decisão
09/02/2018 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 16:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2018 16:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 12:56

Ato ordinatório
09/01/2018 12:44

Ato ordinatório
05/12/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 13:35

Expedição de Carta.
23/11/2017 13:35

Expedição de Carta.
17/11/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:01

Juntada de Mandado
31/10/2017 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2017 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2017 13:46

Juntada de Mandado
30/10/2017 13:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 11:08

Expedição de Mandado.
24/10/2017 11:08

Expedição de Mandado.
23/10/2017 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2017 09:53

Decisão
21/09/2017 11:54

Expedição de Certidão.
21/08/2017 12:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 18:00

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
17/04/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
10/04/2017 18:23

Decisão
07/04/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 12:49

Juntada de Mandado
21/03/2017 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2017 17:20

Expedição de Mandado.
14/03/2017 16:24

Expedição de Certidão.
01/03/2017 18:59

Decisão
23/02/2017 12:08

Expedição de Certidão.
29/11/2016 18:07

Recebidos os autos do Advogado
23/11/2016 10:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 17:39

Ato ordinatório
23/05/2016 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/05/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2016 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 09:35

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
07/03/2016 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
02/03/2016 13:49

Decisão
29/02/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 17:20

Recebidos os autos do Advogado
03/11/2015 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/10/2015 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2015 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 09:38

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
21/08/2015 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
20/08/2015 15:56

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
10/08/2015 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
04/08/2015 14:32

Decisão
17/07/2015 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 16:59

Decisão
17/06/2015 14:07

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2015 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2015 11:13

Ato ordinatório
23/02/2015 15:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2015 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2015 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2014 14:23

Juntada de Ofício
27/11/2014 16:26

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
05/11/2014 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
30/10/2014 11:24

Decisão
28/10/2014 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2014 09:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2014 16:19

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
28/07/2014 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
15/07/2014 14:11

Decisão
11/07/2014 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 11:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2014 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 17:47

Juntada de Ofício
05/05/2014 14:25

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
11/04/2014 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
11/04/2014 10:22

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
08/04/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
25/03/2014 17:58

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
05/03/2014 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
28/02/2014 15:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/02/2014 17:48

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/02/2014 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/02/2014 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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