23/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009631-84.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vanessa Mitsue Fernandes Kubota - GAMA SAUDE LTDA - - Ampla Planos de Saude Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA MITSUE FERNANDES KUBOTA em face de GAMA SAÚDE LTDA. e AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA. para: Confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando-a definitiva, e condenar as Requeridas, solidariamente, a fornecer e custear integralmente o tratamento de Pulsoterapia (por sessão) Ambulatorial (Código TUSS 20101163) com Imunoglobulina (Privigen) - 60 gramas - 0,8g/kpc - a cada 3 semanas, por um período mínimo de 12 meses, ou por tempo indeterminado, conforme prescrição médica, na Clínica de Alergia e Imunologia Dr.

Javier Carbajal (CNPJ 03.940.825.0001/84) ou em outro estabelecimento da rede credenciada que ofereça o mesmo tratamento, sob pena de multa diária já fixada.

Condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais ao mês desde a data da citação (art. 405 do Código Civil).

Condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 408,14; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. - ADV: CRISTIANE YURIKO DANTAS FUCÍTALO (OAB 513022/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 15:37

Suspensão do Prazo
08/05/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:08

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:42

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:51

Expedição de Carta.
10/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:53

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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