17/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024198-91.2023.8.26.0224 - Remição do Imóvel Hipotecado - Por Remição - Jaime Aparecido Loureiro - - Maria Iracema Chagas de Brito Loureiro - 3.

Dispositivo 3.1.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, em relação ao imóvel do autor: (i) declarar a ineficácia absoluta e definitiva da garantia hipotecária instituída por OAS 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em favor do Banco do Brasil; (ii) determinar o cancelamento da hipoteca; (iii) condenar as rés, a promoverem a exclusão definitiva do gravame hipotecário que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 152.132, do 2.º Registro de Imóveis de Guarulhos (AV. 02/152.132 de fls. 52/54). 3.2.

Transitada em julgado, a presente sentença produzirá ela todos os efeitos da declaração eventualmente ainda não emitida, servindo como título para registro perante o 2.º Registro de Imóveis, Títulos e Documento e Civil da Pessoa Jurídica de Guarulhos, bem como para cancelamento do registro da hipoteca. 3.3.

Com fundamento nos artigos 82, § 2.º, e 85, ambos do Código de Processo Civil, diante da sucumbência mínima dos autores, condeno os réus, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários devidos aos advogados dos autores, fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, quantia suficiente para remunerar, de forma condigna, os serviços prestados pelos aludidos profissionais. 3.4.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 18.888,03 ; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

P.

I.

C. - ADV: JOÃO CARLOS DE SOUZA (OAB 155681/SP), CESAR HENRIQUE ROZÉLI SOUZA FERRI (OAB 308128/SP), CESAR HENRIQUE ROZÉLI SOUZA FERRI (OAB 308128/SP), JOÃO CARLOS DE SOUZA (OAB 155681/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:01

Suspensão do Prazo
21/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 05:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:13

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:05

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:26

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:26

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 07:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/05/2023 07:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028309-80.2025.8.26.0602

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S...

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Andre Luiz Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1053133-04.2025.8.26.0053

Elcio Yoshihito Fukuoka

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raquel das Neves Rafael

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0026135-74.2022.8.26.0100

Uphill Empreendimentos LTDA

Aprov Projetos e Regularizacoes de Docum...

Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2018 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1009237-64.2025.8.26.0196

Robson Patrik Mendes

Associacao Estancia Rio Grande

Advogado: Thiago Rodrigo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1008074-49.2025.8.26.0196

Silvio Pires

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:08

Exibir Processo