04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000584-39.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001630-80.2024.8.26.0601) (processo principal 1001630-80.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dulcinéia Brancalion de Oliveira - Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Dulcinéia Brancalion de Oliveira contra Banco BMG SA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 21.760,80 (vinte e um mil e setecentos e sessenta reais e oitenta centavos).

Intimado, o executado apresentou impugnação (fls. 67/73), sob o argumento de excesso na execução por erro no cálculo da exequente quanto a atualização correspondente a R$ 3.923,40 (três mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos).

Resposta à impugnação às fls. 90/92.

Decido.

Examinando os cálculos ofertados pelas partes, verifiquei que um dos ponto nevrálgicos da controvérsia recai no termo final dos descontos do contrato que foi declarado nulo na origem.

Diante do exposto, para a adequada solução, a fim de identificar se e quando as cobranças cessaram, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dia para que sejam juntados aos autos: (i) pela exequente, o histórico de créditos do benefício previdenciário 083.941.228-2; (ii) pelo executado, documentos que comprovem a efetiva baixa da operação.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:53

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:42

Apensado ao processo
17/06/2025 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001539-09.2010.8.26.0177

Agis Equipamentos e Servicos de Informat...

Julieta Maria Fracasso

Advogado: Eduardo Silva Gatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2010 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1025181-06.2024.8.26.0564

Maria Aparecida Angulo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Lucia Moreno Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1001351-27.2025.8.26.0030

Keite Jaqueline Batista Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1001351-27.2025.8.26.0030

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Keite Jaqueline Batista Dias

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1002858-70.2024.8.26.0543

Maria Delzuita da Silva

Gustavo Verissimo Costa

Advogado: Marcelo Augusto Ribeiro de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 15:39

Exibir Processo