TJSP - 0010286-85.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 16:26
Juntada de Petição de resposta
-
03/09/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010286-85.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Alexandre Teixeira da Cruz - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Alexandre Teixeira da Cruz, MTR: 1146579, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG) -
02/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:51
Mudança de Magistrado
-
23/05/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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