04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502267-91.2024.8.26.0271 - Inquérito Policial - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - Arthur Martins Marambaia - Arthur Martins Marambaia e outro -

Vistos.

Diante do cumprimento da Transação Penal (fls. 93), julgo extinta a punibilidade de Arthur Martins Marambaia, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95.

Considerando o principio da economia processual e a ausência de interesse recursal do(s) autor(es) dos fatos acerca da sentença de extinção da punibilidade do(s) mesmo(s), desnecessária intimação pessoal do(s) mesmo(s).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença supra para o Ministério Público.

Expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive para os fins do registro mencionado no §4º, do referido art. 76 e após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Antes de encaminhar os autos ao arquivo, certifique a Serventia se os depósitos foram depositados na conta judicial informada na audiência.

Em caso negativo, providencie-se o necessário para transferência.

Ciência ao (a) Ilustre Promotor (a) de Justiça.

P.I.C. - ADV: JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 332648/SP), ROBERTO CORDEIRO VAZ (OAB 189893/SP), ROBERTO CORDEIRO VAZ (OAB 189893/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:40

Ato ordinatório
14/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 20:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:22

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/03/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:12

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:39

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 05:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:46

Expedição de Ofício.
16/12/2024 20:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:06

Suspensão do Prazo
17/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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