26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059081-98.2022.8.26.0224 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Guarulhense de Educação -

Vistos.

Considerando o descumprimento do acordo noticiado, manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se. - ADV: SHEILA DE CALDAS SOUSA FIGUEIREDO (OAB 263245/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:09

Arquivado Provisoriamente
27/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:01

Trânsito em Julgado às partes
22/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/03/2024 10:26

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
16/04/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 09:31

Expedição de Carta.
24/03/2023 09:30

Expedição de Carta.
22/03/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:48

Expedição de Carta.
03/02/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2023 11:10

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:50

Conclusos para decisão
16/01/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:42

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2023 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 18:26

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
16/12/2022 18:25

Conclusos para decisão
15/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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