06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:52

Prazo
28/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:15

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:00

Acórdão registrado
14/05/2025 12:41

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Provimento em Parte
13/05/2025 13:30

Julgado
06/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:14

Prazo Intimação - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:29

Inclusão em Pauta
22/11/2024 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 14:59

Despacho À Mesa
14/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:47

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 03:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:45

Expedido Termo de Intimação
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/08/2024 11:51

Distribuído por competência exclusiva
16/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 12:07

Processo Cadastrado
07/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/08/2024 15:00

Cancelado encaminhamento para outra seção
07/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/08/2024 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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