TJSP - 1501940-86.2021.8.26.0616
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Rogerio da Silva Maciel (OAB 409266/SP) Processo 1501940-86.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADENILSON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADENILSON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA, PROCESSO Nº 1501940-86.2021.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a).
Davi de Castro Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, Estudante, RG 49697551, pai GEROTILDES DOMINGOS DE OLIVEIRA, mãe MARIA HELENA DA SILVA, Nascido/Nascida em 20/11/1993, Rua Jose Alencar, 55, Jardim Eucaliptos, CEP 08940-000, Biritiba-Mirim - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para declarar ADENILSON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal, CONDENANDO-O ao cumprimento de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto.
No caso vertente, tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 77 do Código Penal, determino a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o réu cumprir as condições impostas no artigo 78, § 2º, a, b e c, do Código Penal, sem prejuízo das demais condições impostas pelo Juízo da Execução Penal.
O réu poderá recorrer em liberdade.
Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento definitiva.
Custas na forma da lei.
P.R.I.C.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Rogerio da Silva Maciel (OAB 409266/SP) Processo 1501940-86.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADENILSON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA -
Vistos.
Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais.
No mais, ante a não localização do réu no endereço constante dos autos, acerca das custas processuais, cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 320/321.
Determino a destruição dos objetos apreendidos às fls. 16.
Expeça-se o necessário.
Intime-se a vítima, por edital, comunicando o resultado final da ação penal.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas e anotações.
Ciência ao MP Int. -
24/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 09:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2023 10:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/06/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 19:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 22:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/03/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 19:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/10/2022 23:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2022 23:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 16:49
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2022 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2022 23:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 23:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2022 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2022 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 12:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2022 12:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2022 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2022 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2022 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 12:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2022 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/06/2022 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2022 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:18
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/05/2022 12:51
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/05/2022 12:50
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/04/2022 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 17:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/04/2022 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2022 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 17:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/03/2022 17:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/03/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2022 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 13:30
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/03/2022 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2022 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2022 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2022 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 11:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 17:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/10/2021 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 16:09
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/10/2021 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2021 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2021 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 07:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2021 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2021 16:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2021 16:45
Recebidos os autos
-
03/09/2021 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/09/2021 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 12:13
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
03/09/2021 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 06:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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