TJSP - 1003990-55.2020.8.26.0624
1ª instância - 02 Criminal de Tatui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 21:25
Suspensão do Prazo
-
03/09/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003990-55.2020.8.26.0624 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Francisco Tadeu de Souza Filho -
Vistos.
Considerando a inexistência de bens e o teor da manifestação retro, outra medida não resta, senão a suspensão da presente execução, o que ora fica determinado, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 51 do Código Penal.
Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se estes autos, nos termos do artigo 40, § 2º, da já mencionada Lei de Execução Fiscal, observado o disposto no § 4º do referido dispositivo, quanto à prescrição intercorrente.
Cientifiquem o Ministério Público.
Int. - ADV: LUANA APARECIDA RIGONATO VIEIRA (OAB 431264/SP) -
02/09/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/01/2025 13:04
Bloqueio/penhora on line
-
29/01/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 13:48
Juntada de Mandado
-
12/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 09:25
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 18:44
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 04:12
Suspensão do Prazo
-
24/05/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 13:52
Juntada de Mandado
-
14/12/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 11:03
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/10/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2021 16:42
Mudança de Classe Processual
-
02/09/2020 18:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
01/09/2020 18:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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