14/09/2025 00:22

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055869-40.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Viviane Aparecida de Souza -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), WILSON CARDOSO JÚNIOR (OAB 501328/SP)
25/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
19/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:29

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 15:39

Conclusos para julgamento
24/01/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/01/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
30/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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