TJSP - 1024538-06.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 01:48
Suspensão do Prazo
-
05/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024538-06.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bran Lucas Marchi dos Anjos - - Marcia Janete Mantovani - - Paulo Reginaldo Costa - - Wilson Borges Sires - - Wilson Jose da Silva - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP) -
25/08/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:51
Julgada improcedente a ação
-
30/06/2025 11:51
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 19:26
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2025 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 21:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/06/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003744-25.2023.8.26.0084
Elaine Moraes Matos
Azul Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Lucas Orse Felipe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 10:51
Processo nº 1015998-11.2025.8.26.0003
Restaurante Lillo LTDA
Eliana Budri Freire
Advogado: Rodrigo Andrade Saadi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 11:04
Processo nº 1003000-14.2025.8.26.0002
Fernanda Rosa dos Anjos Santos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Camila de Nicola Felix
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 10:44
Processo nº 1510476-10.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Ali...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 17:08
Processo nº 1003000-14.2025.8.26.0002
Fernanda Rosa dos Anjos Santos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 16:36