TJSP - 1050941-35.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1050941-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dircinéia Jacinta da Silva -
Vistos.
Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa.
Prazo: 15 dias.
Intimem-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP) -
02/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:31
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/09/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 22:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 22:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/03/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/12/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/12/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:38
Recebido o recurso
-
21/11/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:24
Julgada Procedente a Ação
-
11/10/2024 12:19
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2024 11:33
Recebida a Petição Inicial
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21/08/2024 17:34
Conclusos para despacho
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21/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
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06/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:51
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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