28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500405-79.2025.8.26.0003 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - NIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA -

Vistos.

Em face do cumprimento do acordo formalizado em audiência preliminar, com a homologação da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nivaldo Sebastião da Silva, com fundamento no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9099/95.

P.

R.

I., e depois de transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e comunicações pertinentes, com ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 250224/SP)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:33

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
13/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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