TJSP - 1002750-36.2023.8.26.0168

1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVAN CARLOS DE BRITO PEREIRA

OAB: 329564/SP

CPF *64.***.*74-56

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO ROBERTO DE MENDONCA SAMPAIO

CPF *79.***.*05-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:15

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Carlos de Brito Pereira (OAB 329564/SP) Processo 1002750-36.2023.8.26.0168 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Ricardo Sobreira Milanese -

    Vistos. 1.

    Designo Audiência de Reconciliação, prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal, para o dia 13 de setembro de 2023, às 14:40 horas.

    Em conformidade com a Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, determino a realização da Audiência retro preferencialmente por via telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

    Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) receberão QR Code ou Link para acesso à sala de audiência virtual, que será enviado através do Mandado ou ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados.

    A audiência ora designada poderá, a requerimento das partes ou daqueles que assim desejarem ou que não dispuserem de meios eletrônicos para acesso à solenidade digital, realizar-se nas modalidades presencial ou telepresencial híbrida, mediante o comparecimento presencial ao ato, no edifício do Fórum local, o que já fica desde já deferido. 2.

    Com cópia(s) da petição inicial de fl(s). 01/05, INTIME(M)-SE o(a)(s) querelado(a)(s) Daniela Carnicel Micheloni Sampaio, bem como o querelante RICARDO SOBREIRA MILANESE: A) para a Audiência de Reconciliação designada para o dia 13 de setembro de 2023, às 14:40 horas, a qual será realizada preferencialmente na modalidade telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

    Outrossim, não dispondo de condições tecnológicas para participar remotamente por meio de computador ou smartphone, deverá(ão) comparecer pessoalmente à solenidade, a qual será realizada na Sala de Audiências deste Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial de Dracena, situada no edifício do Fórum local, localizado na Rua Bolívia, nº 137, Jardim América, Dracena/SP.

    Fica(m), desde já, ADVERTIDO(A)(S) de que deverá se apresentar acompanhado por um Advogado e que o seu comparecimento é obrigatório (seja por chamada de vídeo, seja presencialmente), sob pena de responsabilização por cometimento do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e ao pagamento da multa prevista no artigo 219 do Código de Processo Penal.

    No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe: (i) seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber Link para acesso à Sala de Audiências virtual; (ii) se possui condições de contratar um Advogado particular ou se necessita que lhe seja nomeado(a) Defensor Dativo; e B) de que poderão ingressar na Sala de Audiências em ambiente virtual, através do aplicativo Microsoft Teams: POR SMARTPHONE (TELEFONE CELULAR): (i) apontar a câmera do aparelho para o QR Code que consta do Mandado de Intimação; (ii) clicar no Link exibido; (iii) selecionar a opção "Obter o Teams" para baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams (se já possuir o aplicativo instalado, clicar em "Ingressar na reunião" e prosseguir para os itens adiante); (iv) abrir o aplicativo Microsoft Teams; (v) clicar no botão "Participar da reunião"; (vi) digitar seu nome e clicar novamente em "Participar da reunião"; (vii) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos); POR COMPUTADOR: (i) acessar o Link constante no Mandado de Intimação, o qual poderá, ainda, ser oportunamente encaminhado ao e-mail informado ao(à) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça; (ii) clicar em "Continuar neste navegador"; (iii) digitar seu nome e clicar em "Ingressar agora"; (iv) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos).

    Servirá o presente, por cópia, como Mandado. 3.

    Na hipótese do(a)(s) querelado(a)(s) manifestar não possuir condições de constituir defensor, requisite-se pelo sistema eletrônico, nos termos do convênio celebrado entre DPESP e OAB/SP, a indicação de profissional habilitado atuar na defesa dos interesses do(a)(s) querelado(a)(s).

    Com a indicação, intime-se o(a) D.

    Defensor(a) para a audiência designada no Item 1 desta, bem como para que forneça aos autos seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências Virtual. 4.

    Fls. 45/46 - item 1: Sem prejuízo, junte-se folha de antecedentes em nome do querelado(a), abrindo-se desde já vista dos autos ao Ministério Público para eventual proposta de acordo de não persecução penal, a ser ofertada na audiência designada.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se no DJE, se for o caso.

    Dracena, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 02:40:00, 3ª Vara.

  • 25/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

  • 21/07/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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