28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006558-83.2025.8.26.0037 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edson Vitor Alves - Rosana Branquinho Alves -

Vistos.

O embargante interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 1016616-82.2024, a qual não reconheceu a nulidade da citação do devedor (págs. 96/97 daqueles autos), para o fim de reconhecer como nulos os atos posteriores à citação viciada.

O Relator concedeu parcial efeito suspensivo apenas para suspender o levantamento de valores ou alienação de bens até o julgamento do recurso (págs. 142/143 daqueles autos), o que não ocorreu, conforme consulta realizada hoje por meio do site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Considerando que a matéria sobre a nulidade da citação também é arguida nos presentes embargos, prudente aguardar o julgamento do agravo de instrumento nº 2186994-34.2025.8.26.0000.

A fim de operacionalizar esse controle, o cartório deverá verificar o andamento do recurso a cada noventa dias (salvo se antes disso houver comunicação sobre o julgamento) e então submeter os autos à conclusão.

Int. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), SCARLET FREIRE DE CAMARGO (OAB 411251/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:24

Suspensão do Prazo
01/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:21

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
30/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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