TJSP - 1500022-91.2022.8.26.0590
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2025 13:01
Guia Eletrônica Enviada
-
22/09/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:30
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500022-91.2022.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - ANDERSON SOTELLO MORAES -
Vistos.
Infere-se dos autos que o réu foi condenado, conforme r. sentença de fls. 190/202, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, tendo-lhe sido concedido sursis, por dois anos, período em que, nos termos do art. 78, §2º: a) ficará proibido de frequentar casas de prostituição e locais de reputação duvidosa; b) não poderá se ausentar da comarca onde reside por prazo superior a quinze dias sem autorização do juiz; c) deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente em Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
Na segunda instância, negaram provimento ao apelo defensivo, consoante v.
Acórdão de fls. 276/281.
Inconformada, a defesa técnica interpôs recurso especial (fls. 287/294), o qual não foi admitido às fls. 313/316.
Contra a r.
Decisão denegatória de recurso especial foi tirado agravo (fls. 319/325).
O Colendo Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos da decisão copiada às fls. 380/384.
Trânsito em julgado à fl. 387.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Tendo em vista que o réu foi beneficiado com a suspensão condicional da pena, expeça-se guia de recolhimento definitiva.
Expeça-se ofício, encaminhando-se cópia do v.
Acórdão à vítima, para conhecimento, via correio.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao TRE e ao IIRGD.
No tocante à pena de 10 (dez) dias-multa, ao cálculo, providenciando a Serventia o abatimento de eventual fiança recolhida nos autos, devidamente atualizada.
Após, vista às partes para que se manifestem acerca da conta.
Prazo: 10 dias.
Int. - ADV: CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP), ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (OAB 466394/SP) -
25/08/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:40
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 22:54
Suspensão do Prazo
-
06/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/08/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/08/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:32
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:11
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/05/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:52
Recebido o recurso
-
16/05/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 16:01
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
12/03/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/02/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/02/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 10:50
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 11:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
09/01/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 23:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/08/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:12
Recebida a denúncia
-
19/04/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
03/04/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 15:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/03/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 12:02
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 12:01
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 12:01
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 15:08
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 18:00
Apensado ao processo
-
31/01/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2022 11:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012189-52.2024.8.26.0066
Cannes Veiculos LTDA
Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltd...
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2024 11:46
Processo nº 1503490-07.2025.8.26.0510
Justica Publica
Henrique Fiorio Colturato Barbosa
Advogado: Nivaldo da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 09:32
Processo nº 1502123-04.2022.8.26.0590
Justica Publica
Jonathan Leandro Santana Santos
Advogado: Jonathan Santos Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2022 09:59
Processo nº 1500022-91.2022.8.26.0590
Anderson Sotello Moraes
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Alexandre de Araujo Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 16:17
Processo nº 1500022-91.2022.8.26.0590
Anderson Sotello Moraes
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Caio Henrique Machado Ruiz
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 08:00