19/09/2025 08:35

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:50

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:23

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:23

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:22

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:22

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500791-52.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDVANIO SANTOS DA SILVA -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a EDVANIO SANTOS DA SILVA, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos e certificando acerca dos mesmos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 09/10/2025 às 16h30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intime-se, ainda, a defesa para que em igual prazo, apresente o telefone/e-mail das testemunhas indicadas às fls. 121 (ainda que em comum com a acusação) a fim de de viabilizar a participação das mesmas por meio do envio do link de acesso à audiência.

Requisite-se o réu que está preso junto ao preso no CDP Hortolândia, matrícula n.º 795705, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Delegado de Polícia competente, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos policiais civis na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade de disponibilização de tais recursos, o policial civil poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos policiais civis requisitados.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao Sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 3.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 51/53.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se. - ADV: EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO (OAB 242980/SP), KARINA GIANELI MARCELINO (OAB 452467/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:08

Recebida a denúncia
02/09/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:12

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 14:41

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:55

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:55

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:55

Juntada de Ofício
28/06/2025 19:41

Evoluída a classe de 279 para 283
21/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:25

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:34

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:45

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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