22/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016093-27.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antônio Machado - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - AMBEC - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
26/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:40

Expedição de Carta.
26/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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