TJSP - 0001495-20.2011.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S P SERVICOS LTDA

CNPJ: 64.213.986/0001-60

NILTON MARQUES

CPF *87.***.*39-59

ANA PAULA DE FARIA

CPF *28.***.*74-62

Advogados

FLAVIA ELI MATTA GERMANO

OAB: 227803/SP

CPF *24.***.*00-51

JOSEFINA SOLER CORTEZIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001495-20.2011.8.26.0576 (576.01.2011.001495) - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - S P Serviços Ltda - Ciência às partes de certidão de honorários retro emitida, providenciando o(a) beneficiário(a) seu encaminhamento à Defensoria Pública.

    Int. - ADV: FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP), FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP)

  • 29/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:39

    Ato ordinatório

  • 18/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/06/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 15:09

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:46

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 05:32

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:53

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/06/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:57

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:13

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 16:13

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 05:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/11/2023 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/07/2023 11:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2023 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2023 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 16:13

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2023 16:11

    Juntada de Decisão

  • 15/03/2023 15:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2023 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 10/01/2018 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 26/07/2017 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2017 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2016 12:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 10:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2016 10:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/10/2016 11:02

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2016 10:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/10/2016 10:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/10/2016 16:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/10/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 12:55

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 12:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/10/2016 10:32

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 11:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/09/2016 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2016 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2016 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/04/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2016 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2016 09:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/04/2016 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 10:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2016 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/03/2016 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 15:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2016 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/02/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 03/02/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/01/2016 09:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/01/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 17:40

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 18/12/2015 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 18:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/12/2015 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/12/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2015 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 14:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/11/2015 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/11/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 16:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2015 15:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2015 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 08:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2015 14:39

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 10:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2014 13:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2014 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 09:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2014 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/11/2014 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2014 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2014 14:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2014 13:02

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2014 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2014 18:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/04/2014 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/04/2014 10:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2014 10:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/01/2014 16:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2013 18:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/12/2013 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2013 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2013 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2013 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2013 13:39

    Ato ordinatório

  • 02/12/2013 13:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2013 10:07

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2013 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2013 10:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2013 10:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 23/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/01/2011 11:23

    Recebimento de Carga

  • 12/01/2011 09:11

    Carga à Vara Interna

  • 12/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/01/2011 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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