TJSP - 0000758-66.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MIGUEL DE BARROS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB: 334899/SP

CPF *10.***.*28-48

Terceiro

Partes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ - HABEAS CORPUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000758-66.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Antonio Miguel de Barros - Homologo o cálculo de penas de Antonio Miguel de Barros, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)

  • 28/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 21:54

    Declarada a Remição

  • 30/05/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:34

    Declarada a Remição

  • 21/05/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 20:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 17:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.

  • 21/08/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:46

    Realizado Cálculo

  • 07/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:11

    Declarada a Remição

  • 04/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:29

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 17:45

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 16:35

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2021 16:28

    Apensado ao processo

  • 03/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:50

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2021 06:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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