03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065048-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituicao Universitaria Moura Lacerda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:36

Suspensão do Prazo
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 05:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
01/02/2025 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 05:54

Mudança de Magistrado
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 07:37

Expedição de Mandado.
27/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 22:48

Suspensão do Prazo
23/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 04:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:52

Expedição de Carta.
18/12/2023 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2023 07:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:44

Mudança de Magistrado
17/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037195-78.2023.8.26.0007

Paulo Rodrigues da Silva ME

Itau Unibanco SA

Advogado: Luci Conceicao dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1034235-45.2015.8.26.0100

Associacao Nobrega de Educacao e Assiste...

Robert Maximilien Negri

Advogado: Priscila Bortolini Bontempo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2015 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1052628-47.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Ana Maria Antenor Ribeiro

Advogado: Thiago Nogueira Russo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034348-81.2023.8.26.0564

Banco Santander

Leandro de Souza Servicos

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0004921-36.2025.8.26.0451

Fabio Eduardo Vitti

Enggeo Brasil Engenharia Eireli

Advogado: Luciana da Silva Imamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 16:21

Exibir Processo