09/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037113-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adilson Nicolau da Silva -

Vistos.

Considerando que os vencimentos do autor superam o patamar de três salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro a Justiça Gratuita.

Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Intime-se. - ADV: ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
02/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 20:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2025 01:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:35

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:34

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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