12/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076723-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosana Feliciano -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
25/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:25

Recebido o recurso
24/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 17:29

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:28

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001039-43.2024.8.26.0238

Jose Luiz de Oliveira

Jose Carlos Iglesias

Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001710-32.2025.8.26.0529

Em Segredo de Justica

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Thiago Diniz Barbosa Nicolai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000545-89.2025.8.26.0418

Erika Aparecida da Silva Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Thiago Mota de Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 1079141-52.2024.8.26.0053

Reginaldo Camanho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Vicente Sleiman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1076723-44.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Rosana Feliciano

Advogado: Romulo Nogueira Recart

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:04

Exibir Processo