06/09/2025 22:22

Juntada de Ofício
06/09/2025 21:57

Juntada de Ofício
03/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003236-66.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula de Jesus Paiva Prado - - Luis Armando Baranauskas do Prado -

Vistos.

Chamei os autos à conclusão para reconsiderar o despacho de p. 220, posto que a requerida sequer foi citada, razão pela qual não há que se falar em sua intimação para manifestar acerca dos embargos de declaração.

No que diz com os embargos opostos contra a decisão proferida nos autos, anote-se que, uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, somente se podendo alcançar a reforma da decisão através de recurso próprio a ser endereçado à Superior Instância.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a decisão, a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo de cada qual.

No caso presente, o embargante pretende seja suprida dúvida/contrariedade ou omissão que entende existir na decisão proferida nestes autos, o que não se verifica.

No entanto, ao que parece, sua intenção visa à reforma da decisão proferida.

Assim, nada a acrescentar, mantendo-se a decisão tal como lançada.

Certifique-se o necessário e cumpra-se o que foi determinado.

Int. - ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP), ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 04:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 07:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 21:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:42

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 07:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:11

Expedição de Carta.
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:55

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
12/04/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:53

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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