09/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045736-88.2025.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Fiança - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil -

Vistos.

Considerando o deferimento do pedido de antecipação de tutela recursal concedido na apelação interposta pela requerente, intime-se a Fazenda para que se abstenha de inserir o nome da executada no CADIN e/ou efetuar o protesto da CDA em cobro e, ainda, que não invoque o débito executado como óbice para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

No mais, vista à Fazenda do Estado de São Paulo para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/05/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:37

Recebida a Emenda à Inicial
26/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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