TJSP - 1000955-42.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:22
Julgada Procedente a Ação
-
05/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000955-42.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Mantovani Koch -
Vistos.
Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.
Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 08:10
Juntada de Petição de Réplica
-
29/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 17:29
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 15:31
Recebida a Petição Inicial
-
22/04/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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