TJSP - 0001261-51.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANE FERREIRA ALMEIDA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001261-51.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARIANE FERREIRA ALMEIDA SILVA - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por MARIANE FERREIRA ALMEIDA SILVA, MT: 1185476-7, RJI: 203651415-26, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, na data de 03/07/2025, de grave para MÉDIA.

    Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

    A presente serve como Ofício e Intimação, cuja cópia deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado após cientificado.

    Intimem-se. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)

  • 02/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/09/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 23:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 22:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/07/2025 19:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/07/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:49

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 16:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/02/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/02/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/01/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2024 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2024 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:57

    Desapensado do processo

  • 01/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/03/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2024 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2024 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2024 19:55

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 19:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/11/2023 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:50

    Declarada a Remição

  • 16/06/2023 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 20:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:26

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:53

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 13:11

    Declarada a Remição

  • 25/11/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:14

    Apensado ao processo

  • 31/10/2022 15:13

    Apensado ao processo

  • 26/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/07/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 19:44

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 07:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:34

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2022 21:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2022 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2022 16:37

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:04

    Decisão

  • 12/03/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/03/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/08/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 08:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2020 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2020 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2020 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 11:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 12:18

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 19:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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