TJSP - 0035183-30.2003.8.26.0001
1ª instância - 02 Criminal de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035183-30.2003.8.26.0001 (001.03.035183-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Aloísio Caixeiro -
Vistos.
Fls. 516: ciente o juízo.
Providencie a z.
Serventia encaminhamento de Ofício junto ao Juízo da Comarca de Rio Novo/MG solicitando a vinda das certidões dos processos mencionados na F.A. de fls. 507/513.
Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se. - ADV: LUIZ ROBERTO SAPAROLLI (OAB 108355/SP), ANA ALICE PEREIRA DE CASTRO (OAB 107873/SP) -
29/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 13:28
Juntada de Ofício
-
28/08/2025 13:28
Juntada de Ofício
-
28/08/2025 13:28
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 12:56
Protocolo Juntado
-
21/08/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 14:08
Autos no Prazo
-
07/05/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 13:44
Reativação do Processo
-
05/05/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 21:00
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 10:35
Autos no Prazo
-
31/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:23
Protocolo Juntado
-
25/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:16
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2025 16:30
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 14:42
Suspensão Condicional do Processo
-
17/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:02
Protocolo Juntado
-
31/01/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 19:27
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 09:31
Autos no Prazo
-
24/01/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 18:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
21/01/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:54
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 21:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/12/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 09:38
Reativação de Processo Suspenso
-
12/12/2024 09:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/12/2024 09:17
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 16:29
Protocolo Juntado
-
22/11/2024 16:28
Protocolo Juntado
-
14/11/2024 20:25
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2024 20:25
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 15:54
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/11/2024 11:14
Protocolo Juntado
-
12/11/2024 19:18
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:10
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
04/11/2024 11:03
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:13
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
03/04/2024 21:09
Suspensão do Prazo
-
11/01/2024 12:38
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
08/11/2023 21:04
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:40
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
30/10/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 19:28
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
26/01/2023 13:27
Autos no Prazo
-
07/12/2022 21:01
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 04:23
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 08:52
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 21:19
Suspensão do Prazo
-
05/05/2022 21:43
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 23:10
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 23:07
Suspensão do Prazo
-
15/10/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 15:49
Decisão
-
15/10/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 17:46
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/07/2021 17:46
Processo Digitalizado
-
16/07/2021 17:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/07/2021 13:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2020 14:59
Decisão
-
27/08/2020 14:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2020 14:21
Decisão
-
27/08/2020 14:21
Decisão
-
27/08/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2020 16:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2020 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2019 10:22
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
17/04/2019 14:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2019 10:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2018 12:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2018 09:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2018 16:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2018 15:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2018 10:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 18:34
Autos no Prazo
-
06/07/2016 15:49
Conclusos para decisão
-
05/07/2016 16:25
Serventuário
-
30/06/2016 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/06/2016 15:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2014 21:07
Suspensão do Prazo
-
27/06/2014 21:02
Suspensão do Prazo
-
29/05/2014 13:57
Autos no Prazo
-
27/05/2014 13:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2014 09:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2014 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2014 20:07
Decisão
-
13/05/2014 13:44
Proferido Despacho
-
13/05/2014 13:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2014 21:01
Suspensão do Prazo
-
23/04/2014 10:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2014 10:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/04/2014 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2014 11:36
Expedição de Mandado.
-
28/11/2013 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2013 13:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2013 10:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2013 13:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
15/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2009 00:00
Suspenso - Art. 366 do C.P.P.
-
30/09/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
-
28/09/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
31/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2009 16:57
Retorno da Remessa
-
24/06/2009 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2009 14:16
Aguardando Remessa
-
18/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2008 14:14
Retorno do Ministério Público
-
19/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2008 14:06
Remessa ao Ministério Público
-
14/05/2008 14:05
Aguardando
-
23/05/2007 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2007 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2007 00:00
Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
-
09/05/2007 00:00
Aguardando Audiência
-
03/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2007 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2007 14:07
Retorno do Ministério Público
-
02/04/2007 15:53
Remessa ao Ministério Público
-
02/04/2007 15:51
Aguardando
-
02/04/2007 11:21
Audiência Realizada
-
02/04/2007 11:21
Audiência Realizada
-
29/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2007 16:29
Retorno do Ministério Público
-
14/03/2007 15:15
Remessa ao Ministério Público
-
14/03/2007 15:14
Aguardando
-
13/03/2007 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
09/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/01/2007 14:44
Retorno do Ministério Público
-
02/01/2007 16:03
Remessa ao Ministério Público
-
02/01/2007 16:01
Aguardando
-
22/12/2006 14:36
Retorno do Ministério Público
-
19/12/2006 15:41
Remessa ao Ministério Público
-
19/12/2006 15:40
Aguardando
-
14/12/2006 00:00
Extinto o Processo por Cumprimento de Medida Socioeducativa
-
13/12/2006 00:00
Conclusos para julgamento
-
05/12/2006 14:45
Retorno do Ministério Público
-
01/12/2006 14:37
Remessa ao Ministério Público
-
30/11/2006 16:44
Aguardando
-
05/10/2004 16:52
Aguardando Audiência
-
29/07/2004 09:01
Aguardando Audiência
-
13/10/2003 00:00
Processo Cadastrado no SGC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2009
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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