11/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000268-48.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fatima Aparecida de Andrade Ribeiro - Pedro Pereira dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido da inicial e o pedido contraposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários, neste grau.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP), JOSE EDUARDO AGUILA ALVES MOURA (OAB 340084/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:13

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
28/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:16

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
09/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 11:55:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/04/2025 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:49

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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