19/09/2025 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002787-87.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sgf Petkovic Administradora de Bens Imóveis Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão, por perceber erro material na sentença de fls. 131/139, o qual passo a corrigir de ofício, declarando a sentença.

Assim, às fls. 139, verificou-se que constou de forma incorreta a condenação do réu do pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários de sucumbência, sendo que deveria constar o autor como condenado no pagamento de tais verbas, haja vista que a ação julgada improcedente.

Desta forma, como forma de corrigir, faço constar a condenação correta na r. sentença proferida, substituindo o que consta às fls. 139: Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, §8º, haja vista o baixo valor da causa.

No mais, fica por isso declarada e corrigida de ofício a sentença de fls. 131/139, permanecendo o restante como lançado.

Retifique-se o registro.

P.I.C. - ADV: SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)
02/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:52

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:34

Deferido o Pedido
14/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:17

Recebida a Emenda à Inicial
12/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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