TJSP - 1000437-65.2022.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELEUDA PINHEIRO DE GOIS

CPF *03.***.*34-83

JOSE CARLOS DE GOIS

CPF *11.***.*14-46

Advogados

CAIO FERRAZ AZEVEDO

OAB: 427242/SP

CPF *56.***.*69-93

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

MUNICIPIO DE PARAIBUNA

CNPJ: 46.643.474/0001-52

IVO MERLOTTI

CPF *29.***.*48-04

CECILIA LUCIANO MERLOTTI

MARCELO MERLOTTI

CPF *52.***.*05-02

Advogados

FREDERICO REIS COSTA CARVALHO

OAB: 195203/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE PARAIBUNA

CNPJ:

SAMUEL CARLOS ALVES SOARES

CPF *98.***.*36-01

CLARA MARIA RANGEL DE FREITAS MOREIRA

CPF *08.***.*10-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000437-65.2022.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Eleuda Pinheiro de Gois - - José Carlos de Gois - Ivo Merlotti - - Cecilia Luciano Merlotti - - Marcelo Merlotti e outros -

    Vistos.

    OFICIE-SE, com senha destes autos, ao Cartório de Registro de Imóveis de Paraibuna/SP, para que analise o feito e sua documentação, emitindo parecer a respeito do atendimento das exigências legais para eventual ingresso no registro imobiliário, bem como indicando eventual óbice, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Intimem-se. - ADV: FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (OAB 195203/SP), CAIO FERRAZ AZEVEDO (OAB 427242/SP), FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (OAB 195203/SP), FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (OAB 195203/SP), CAIO FERRAZ AZEVEDO (OAB 427242/SP)

  • 29/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 22:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/02/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 19:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:02

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 12:02

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 12:02

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 12:01

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 10:07

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 22/07/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 04:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 22:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 20:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 12:11

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/06/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 12:33

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 02/06/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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