15/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:11

Ato ordinatório
08/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
08/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502342-32.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE RIBEIRO LIMA - VIA S/A -

VISTOS...

Torno sem efeito o despacho de fls. 279, pois direcionado a este feito por equívoco.

Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários à defesa, se nomeada pelo convênio.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 2272702/2023 - 02º D.P.

ANDRADINA, 27410514 - 02º D.P.

ANDRADINA, 2272702 - 02º D.P.

ANDRADINA) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, este servirá, por cópia digitada, como ofício.

Expeça-se guia de recolhimento à execução criminal competente, observando a transferência de peças a ser realizada no BNMP (Comunicado CG 328/2023).

Proceda-se ao cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso, procedendo-se em relação às custas, cobrança, que, se, decorrido in albis o prazo, deverá ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa.

Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e a abertura de vista ao Ministério Público.

Havendo fiança recolhida, certifique e oficie-se ao banco do Brasil para transferência do valor da multa para conta nº 139.521-1, agencia 1897-X, Banco do Brasil, ao fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

Ficando saldo remanescente, intime-se o réu para informar os dados (formulário MLE) para levantamento, expedindo-se o necessário.

Em caso de comprovação do pagamento da multa, dê-se ciência ao Ministério público, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, aguardando-se, em arquivo, a comunicação do cumprimento da pena imposta, se cumulativa. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CAROLINE BEATRIZ BOSCOLO DA SILVA RONCOLETA (OAB 210283/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:01

Trânsito em Julgado ao Réu
12/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:02

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:26

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:12

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:45

Juntada de Mandado
19/05/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:29

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:15:00, 2ª Vara.
13/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:36

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:28

Juntada de Ofício
14/04/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:26

Juntada de Mandado
09/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:10

Expedição de Ofício.
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:43

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 01:46

Recebida a denúncia
28/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:39

Juntada de Ofício
29/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:15

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:47

Expedição de Carta.
19/04/2024 11:57

Expedição de Ofício.
19/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 01:15:00, 2ª Vara.
19/02/2024 22:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:16

Juntada de Mandado
09/11/2023 00:58

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 02:00:00, 2ª Vara.
08/11/2023 16:02

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:26

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:35

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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