23/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
22/09/2025 12:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2025 12:25

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022366-39.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista Marçal - Mrs Logistica S/A -

Vistos.

Em sua contestação, a ré apontou a conexão entre estes autos e ação indenizatória de nº 1001138-28.2025.0157, em trâmite na E. 3ª Vara Cível de Cubatão/SP, movida pelas filhas da vítima (fls. 206/208).

Em sua réplica, o autor silenciou acerca da preliminar suscitada (fls. 267/271).

Decido.

A requerida demonstrou que as iniciais são idênticas, apenas com a modificação do polo ativo (fls. 207).

Assim, constata-se que as ações têm a mesma causa de pedir e pedido, devendo ser reconhecida a conexão (art. 55, caput, CPC) para evitar decisões conflitantes (§ 3º do citado artigo).

Outrossim, dispõe o art. 59 que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo" e verifica-se pelo sistema e-SAJ que os autos em trâmite na E.

Comarca de Cubatão foram distribuídos no dia 14/03/2025, enquanto estes foram distribuídos no dia 21/03/2025.

Sobre o tema: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO ONDE TRAMITA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

CABIMENTO.

Demandas que envolveriam o mesmo imóvel.

Conexão configurada.

Inteligência do art. 55, "caput" e § 3º, do CPC.

Necessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto.

Risco de decisões conflitantes.

Fixação da competência do Juízo ao qual fora distribuída a primeira lide.

Aplicação dos arts. 58 e 59, ambos da Lei Adjetiva.

CONFLITO CONHECIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE(TJSP; Conflito de competência cível 0016014-88.2025.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bragança Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2025; Data de Registro: 05/08/2025) Diante disso, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição por dependência ao processo 1001138-28.2025.0157, com as anotações de praxe e nossos cumprimentos àquele E.

Juízo.

Int. - ADV: FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB 114042/RJ), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 19:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:52

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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