18/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:45

Conclusos para julgamento
06/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003744-29.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eduardo Oliveira Cardoso -

Vistos.

Diante do término da reprimenda, consoante cálculo de pena de folhas 840/843, declaro extinta a pena privativa de liberdade em virtude do seu cumprimento pelo sentenciado EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO, CPF: *58.***.*14-31, MT: 602893-0, CPF: *58.***.*14-31, MT: 602893-0, RG: 25.186.461, RG: 61249207, RJI: 193090763-23, com relação ao processo nº 0038197-70.2012.8.26.0562 (PEC nº 0012865-23.2020.8.26.0562).

Ressalte-se que a execução de eventual pena de multa existente, ainda que cumulativamente aplicada, deve ser promovida pelo Ministério Público em Vara de Execução Criminal competente, caso entenda necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:42

Expedição de Alvará.
15/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 05:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 05:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 05:48

Mudança de Magistrado
08/03/2025 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2025 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2025 00:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2025 00:19

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:00

Apensado ao processo
14/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2024 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 20:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:08

Homologado o Cálculo
13/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:56

Declarada a Remição
14/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 13:44

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:32

Declarada a Remição
13/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:29

Declarada a Remição
07/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:21

Homologado o Cálculo
02/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:41

Declarada a Remição
25/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:49

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 13:34

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 15:12

Realizado Cálculo
31/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
25/01/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:28

Conclusos para despacho
18/01/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 07:45

Juntada de Petição de resposta
16/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:39

Conclusos para despacho
10/11/2022 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:54

Realizado Cálculo
04/11/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:15

Juntada de Petição de resposta
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:57

Declarada a Remição
01/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/10/2022 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:45

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:45

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2022 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2022 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2022 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
18/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 12:34

Expedição de Ofício.
06/09/2022 15:43

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:57

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:00

Juntada de Mandado
30/08/2022 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/08/2022 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/08/2022 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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