02/09/2025 14:15

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501695-24.2025.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANA RODRIGUES - - REGINALDO DE LIMA RAGONHA -

Vistos. 1) Notifique-se o réu para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o réu poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º, da Lei nº 11.343/2006.

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir defensor constituído ou se deseja indicação de advogado dativo.

Na inércia ou na opção pela segunda, proceda-se à nomeação e intime-se via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2) Registro que a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e a certidão de feitos criminais para fins judiciais já estão acostadas aos autos às fls. 55/66. 3) O laudo químico toxicológico definitivo foi juntado às fls. 109/111. 4) Oficie-se à Comarca de Cascavel/PR, conforme determinado às fls. 78. 5) Fls. 1/3: Decorridos 60 dias, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: SYDNEY SULLY URBACH (OAB 474394/SP), SYDNEY SULLY URBACH (OAB 474394/SP)
29/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:59

Evoluída a classe de 280 para 300
28/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:34

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:04

Juntada de Alvará
07/08/2025 16:03

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:37

Juntada de Ofício
07/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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