01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002211-62.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sérgio Martins Evangelista - Oscar Americano Neto e outros - Verifico que apesar do autor alegar que cota parte do imóvel referente a sua conjugê falecida é objeto de processo de inventário, não há litisconsórcio ativo.

Evidente que necessária a correção, dado que a adjudicação implicaria em infração aos direitos dos herdeiros da de cujus.

Por outro lado, verifico que conforme o documento de fls. 35/36 houve realização de escritura de compra e venda, constando no verso "conferir em cartório".

Considerando que a ré ITAQUERA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA não se opõe ao pedido, conforme fls. 216/217, questiona-se qual a necessidade deste processo, pois a tramissão da propriedade não dependeria de tutela jurisdicional, podendo ser efetivada diretamente pelas partes.

Paralelamente, ação de usucapião seria outra alternativa.

Além da necessária correção do polo ativo, há necessidade de correção do polo passivo e sua citação, pois Vanor era casado em comunhão de bens com Nanci na data do contrato de fls. 25/27, enquanto no seu óbito estava casado com outra cônjuge.

Portanto, corrija o autor o polo ativo da ação e manifeste-se sobre o interesse de agir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

A correção do polo passivo fica diferida, em virtude de depender de pesquisas via CRC-Jud. - ADV: CARLOS DE AQUINO FILHO (OAB 403656/SP), CESAR TADEU LOPES PIOVEZANNI (OAB 210764/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:22

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:22

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/05/2024 22:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
13/06/2023 19:47

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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