28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030612-48.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabrielle Rodrigues Castelo - - Anderson de Oliveira Santos - Granja Nobre Garden Empreendimento Spe Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB 221785/SP), LANNINY CAVALCANTE MEIRELES (OAB 447501/SP), LANNINY CAVALCANTE MEIRELES (OAB 447501/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 22:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:50

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:27

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/04/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:31

Julgada improcedente a ação
29/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 20:55

Juntada de Petição de contestação
20/02/2022 10:13

Suspensão do Prazo
17/02/2022 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 15:21

Expedição de Carta.
08/02/2022 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2022 13:55

Conclusos para decisão
28/01/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 19:47

Decisão
12/01/2022 12:37

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:38

Conclusos para despacho
16/12/2021 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 17:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/12/2021 16:30

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019366-28.2025.8.26.0003

Ismar Antonio Fernandes

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1510517-74.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Amaranto Comercio de Bolsas e Acessorios...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0007811-55.2025.8.26.0577

Sergio Roberto Bauch Visseli

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Renato Luiz Costa de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000652-40.2024.8.26.0369

Alice de Toledo da Silva

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Joao Wagner Capobianco Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1030612-48.2021.8.26.0007

Anderson de Oliveira Santos

Granja Nobre Garden Empreendimento Spe L...

Advogado: Tathiana Prada Amaral Duarte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 10:25

Exibir Processo