05/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002746-29.2025.8.26.0529 (processo principal 1007599-98.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andressa Bizinoto Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Manifeste-se a parte credora sobre o depósito realizado para quitação e satisfação integral de seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo o silêncio será interpretado como de acordo com o cumprimento da obrigação imposta por este Juízo, isentando a executada de quaisquer multas ou indenizações.

Em caso de concordância com o valor, se o caso, deverá a parte interessada preencher o formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo constar como beneficiário do levantamento: "o credor da dívida" (obs.: o titular da conta bancária poderá ser o advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação, sendo vedado o depósito em conta de terceiro estranho aos autos) (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com observação do COMUNICADO CG Nº 12/2024, caso seja indicada a Sociedade de Advogados como titular da conta bancária, a mesma deverá constar na procuração com informação do número de sua OAB.

Após, expeça a serventia MLE, certificando-se e encaminhando-se ao arquivo com as formalidades de praxe.

Em caso de discordância, deverá apresentar novo cálculo demonstrando a divergência dos valores devidos e o valor depositado em incidente de cumprimento de sentença.

Com vistas a otimização da triagem de petições e celeridade na apreciação de pedidos, atentem para que as petições sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois agiliza o andamento processual.

Assim, as petições, no caso, devem ser protocoladas como "pedido de expedição de mandado de levantamento", de acordo com a classificação específica.

Int. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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