25/09/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:29

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:49

Juntada de Ofício
29/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marconi Maximiano Teixeira Junior (OAB 440879/SP) Processo 1003146-72.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Joao Ernani Waselkiu - Me, Lucas Locatelli - Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 361/363.

Diante da notícia de pagamento integral da avença (fls. 374/375), JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorrerá na presente data.

Certifique-se.

Providencie a serventia o desbloqueio do veículo de fls. 134/135, por meio do sistema RENAJUD.

Providencie a serventia, ainda, o desbloqueio dos valores de fls. 345/347, por meio do sistema SISBAJUD.

Recolham os executados, em 60 dias (corridos), as custas remanescentes, no valor de R$606,12 (Lei nº 11.608 de 29/12/2003, art. 4º, inciso III, §1º).

Neste sentido, entre outros: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

NÃO ACOLHIMENTO.

Não incidência do art. 90, § 3º, do CPC, no caso concreto.

Apreciação dos autos do processo de origem em que se verificou a efetiva prática de atos processuais para tentativa de citação da parte executada, inclusive com a expedição de carta precatória, bem como de atos de constrição judicial e bloqueio parcial de valores e somente após a comunicação de celebração de acordo extrajudicial e sua homologação por sentença.

Decisão recorrida mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22925336220208260000 SP 2292533-62.2020.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 02/03/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2021).

O pagamento pode ser gerado no Portal de Custas disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (guia DARE, código 230-6) e o pagamento efetuado na rede bancária, devendo ser comprovado nos autos.

No silêncio, oficie-se à Fazenda do Estado para fins de inscrição da dívida.

Observação: Após o decurso do prazo, sem que haja o pagamento, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e, após a inscrição, o pagamento deverá ser efetuado mediante a expedição de guia DARE junto ao site do Governo do Estado de São Paulo, no link:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf?param=72280, informando-se o número da CDA (certidão de dívida ativa), encontrada nos autos.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, SE CASO.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:02

Expedição de Carta.
09/08/2023 11:02

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 10:53

Processo Reativado
26/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:16

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 13:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 03:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:45

Juntada de Ofício
24/07/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2020 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2020 13:57

Conclusos para despacho
16/04/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 09:46

Juntada de Ofício
07/04/2020 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2020 17:34

Conclusos para despacho
06/04/2020 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2020 10:02

Juntada de Ofício
27/03/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 09:16

Juntada de Ofício
30/01/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2019 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:51

Juntada de Ofício
25/11/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2019 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2019 12:45

Conclusos para despacho
04/11/2019 12:45

Expedição de Certidão.
24/10/2019 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2019 21:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:25

Expedição de Carta.
30/08/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2019 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:44

Juntada de Ofício
29/07/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2019 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2019 13:56

Conclusos para despacho
08/07/2019 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2019 12:45

Conclusos para despacho
21/05/2019 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2019 18:05

Expedição de Mandado.
11/04/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2019 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2019 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2019 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2018 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2018 18:18

Expedição de Carta.
03/12/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 22:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2018 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2018 14:15

Conclusos para decisão
13/09/2018 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2018 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2018 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 18:21

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:21

Expedição de Carta.
28/08/2018 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 12:27

Expedição de Certidão.
26/07/2018 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2018 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2018 12:55

Conclusos para decisão
03/07/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 23:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2018 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2018 12:31

Conclusos para decisão
23/05/2018 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2018 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2018 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2018 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2018 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2018 13:33

Conclusos para decisão
31/01/2018 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2018 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 10:51

Juntada de Ofício
17/01/2018 10:51

Juntada de Ofício
17/01/2018 10:51

Juntada de Ofício
17/01/2018 10:51

Juntada de Ofício
26/12/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2017 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2017 18:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2017 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 10:56

Juntada de Ofício
22/11/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2017 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2017 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2017 15:47

Conclusos para decisão
26/10/2017 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2017 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2017 17:29

Conclusos para decisão
28/09/2017 17:28

Expedição de Certidão.
28/09/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2017 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 13:43

Juntada de Mandado
22/09/2017 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2017 14:25

Juntada de Mandado
18/09/2017 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2017 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2017 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2017 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 14:07

Juntada de Mandado
21/08/2017 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2017 11:31

Expedição de Mandado.
09/08/2017 11:29

Expedição de Mandado.
09/08/2017 11:27

Expedição de Mandado.
09/08/2017 11:25

Expedição de Mandado.
07/08/2017 11:14

Expedição de Mandado.
07/08/2017 11:12

Expedição de Mandado.
03/08/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2017 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2017 16:26

Conclusos para decisão
27/07/2017 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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