29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507645-26.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Felipe dos Santos Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram provimento ao apelo para conceder ao réu Felipe dos Santos Rocha a substituição da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, imposta na origem, por sanção restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser regulada pelo juízo das execuções.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
25/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 18:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 20:41

Expedição de Ofício.
14/04/2025 20:30

Expedição de Ofício.
14/04/2025 20:29

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:21

Recebida a denúncia
07/04/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:30:00, 26ª Vara Criminal.
04/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/03/2025 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:23

Juntada de Mandado
18/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:12

Mudança de Magistrado
18/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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