07/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:09

Baixa Definitiva
07/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:11

Julgamento
20/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/08/2024 21:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:00

Recebidos os autos
13/10/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 10:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2023 09:27

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:01

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 1501755-14.2023.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEF ALEXANDRE LINS - Proc. digital nº 967/2023

Vistos. 1- Verifica-se dos autos que já houve o recebimento do recurso de apelação em relação ao sentenciado Bruce (fls. 199). 2- No tocante ao sentenciado Alef, recebo o recurso interposto pela sua defesa constituída em face da sentença, bem assim as razões de apelação já apresentadas (fls. 203/228). 3- Expeça-se guia de recolhimento provisória do sentenciado Alef Alexandre Lins, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais e/ou Deecrim competente para o processamento. 4 - Processe-se a apelação, atentando para o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal, dando-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões do recurso acima, inclusive do sentenciado Bruce (item 4 de fls. 199). 5 - Após, cumpridos todos os itens acima e regularizados estes autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento das apelações interpostas.

Int.

Santo André, 22 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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