TJSP - 0000311-38.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

KAIQUE CRUZ SOUSA RODRIGUES

CPF *07.***.*89-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE CRUZ SOUSA RODRIGUES

CPF *07.***.*89-57

Advogados

FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA

OAB: 354529/SP

CPF *37.***.*61-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000311-38.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Kaique Cruz Sousa Rodrigues - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Kaique Cruz Sousa Rodrigues, CPF: *07.***.*89-57, RG: 49270223, RJI: 170390860-70, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP)

  • 03/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 06:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 20:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 09:59

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2025 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:13

    Apensado ao processo

  • 30/08/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/08/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:04

    Mudança de Magistrado

  • 23/06/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2024 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2024 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:19

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 08/04/2022 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2022 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2022 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2022 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 09/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:10

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2022 20:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 18:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 19:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 03:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:46

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2021 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 16:27

    Processo Entranhado

  • 24/09/2021 16:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 20:01

    Decisão

  • 26/05/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 06:28

    Processo Entranhado

  • 18/05/2021 06:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 15:52

    Decisão

  • 08/02/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 16:05

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2018 16:18

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 10/09/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 13:57

    Apensado ao processo

  • 04/04/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 14:40

    Apensado ao processo

  • 12/01/2018 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 13:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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