06/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 17:20

Prazo
05/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:22

Vista (Contraminuta)
14/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 09:57

Prazo
19/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/10/2023 18:11

Recurso Extraordinário
16/10/2023 18:10

Recurso Especial
21/09/2023 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/09/2023 12:19

Recebidos os autos do MP
20/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 04:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/09/2023 11:38

Recebidos os autos do MP
01/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:34

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 17:51

Prazo
09/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:14

Vista (Contrarrazões)
08/08/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2023 12:54

Baixa Definitiva
30/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2023 12:01

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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