TJSP - 1501186-34.2020.8.26.0664

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SERGIO ALVES MARTINS

CPF *78.***.*91-60

Advogados

DANIELE CRISTIANE PAULINO

OAB: 226532/SP

CPF *86.***.*95-42

Terceiro

Partes

APARECIDA ZANGRANDO

CPF *45.***.*44-51

DAGOBERTO FAVERO

CPF *80.***.*92-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristiane Paulino (OAB 226532/SP) Processo 1501186-34.2020.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Roberto Sergio Alves Martins -

    Vistos.

    Considerando-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Beneficiado - Art. 28-A CPP Roberto Sergio Alves Martins, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se o art. 379-E das NSCGJ, anotando-se no histórico partes o evento para a devida baixa (cód. 20).

    Oficie-se ao IIRGD.

    Em relação à folha de cheque apreendida, aguarde-se provocação da parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado.

    Certificado o prazo, sem manifestação, fica autorizada sua destruição, oficiando-se à autoridade policial, caso necessário.

    Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.

    Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes.

    Cópia da presente poderá servir como ofício.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:28

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/08/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:25

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 15/06/2023 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 13:30

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:18

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/04/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:25

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/04/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 21:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/03/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 19:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/03/2023 00:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 23:54

    Processo Reativado

  • 23/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2021 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:05

    Arquivado Provisoramente

  • 25/05/2021 13:01

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:19

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2021 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 12:31

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 15/04/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/03/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2021 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2020 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:16

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 13:22

    Nomeado defensor dativo

  • 31/08/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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