TJSP - 1018407-17.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018407-17.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.N.A.R. - - A.A.R.Z. - Feitas essas considerações,JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por A.A.R., J.do.N.A.R., G.V.N.G., Ma.N.G. e Mi.N.G., em face de A.G.G., o que faço para declarar a paternidade socioafetiva de A.A.R. em relação aos infantes G.V.N.G., Ma.N.G. e Mi.N.G.
Por conseguinte, determino a retificação no assento de registro civil de G.V.N.G., Ma.N.G. e Mi.N.G. (fls. 26/28), a fim de incluir o nome de A.A.R. (fls. 18) como pai e dos ascendentes dele como avós paternos dos infantes, que passarão a se chamar G.V.N.G.R., Ma.N.G.R. e Mi.N.G.R. (fls. 13). À luz do princípio do interesse, os demandantes deverão arcar com as custas, as despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 800,00, ex vi do artigo 85, §§ 2º, 6º e 8º, do CPC, guardados os limites da gratuidade processual concedida (fls. 64 e esta sentença).
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para averbação das alterações no Registro Civil de G.V.N.G., Ma.N.G. e Mi.N.G. (fls. 26/28).
Proceda a serventia: (i) ao cadastro no SAJ, no polo ativo, dos nomes apontados nas fls. 423; (ii) à atualização do endereço dos demandantes A.A.R. e J.do.N.A.R. para aquele indicado a fls. 424; (iii) à inserção da tarja respectiva, referente à gratuidade processual concedida aos autores G.V.N.G., Ma.N.G. e Mi.N.G.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P.R.I.C. - ADV: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP) -
26/08/2024 23:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 06:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 05:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2023 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2023 08:59
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2022 04:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 21:42
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2022 21:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:06
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 14:06
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 14:06
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 14:06
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 14:05
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 14:05
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 14:05
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 16:53
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:53
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:51
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:51
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:51
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2022 17:09
Determinada Requisição de Informações
-
30/05/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 21:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 20:59
Juntada de Ofício
-
07/04/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 22:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2021 06:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2021 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2021 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2021 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2021 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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